Você possui um empréstimo consignado? Se a resposta for sim, esta postagem é para
você.
Muitas pessoas, ao contratarem crédito, acabam pagando por um serviço adicional sem
saber exatamente do que se trata: o seguro prestamista.
Embora possa ser útil em algumas situações, a forma como esse seguro é oferecido por
muitas instituições financeiras pode configurar uma prática abusiva, conhecida como “venda
casada”.
Continue a leitura para entender seus direitos e saber como agir.
O que é o Seguro Prestamista?
O seguro prestamista é uma apólice que tem como objetivo garantir a quitação do saldo
devedor de uma dívida em caso de imprevistos com o contratante.
Em tese, ele oferece uma segurança para o banco e o contratante, mas deve haver obrigatoriedade imposta para a sua contratação.
A Prática Ilegal da “Venda Casada”
Você foi informado de que a aprovação do seu empréstimo consignado só seria possível
com a contratação deste seguro? Se sim, você pode ter sido vítima de uma venda casada.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), em seu Artigo 39, Inciso I, é
vedado ao fornecedor de produtos ou serviços “condicionar o fornecimento de produto ou
de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço”.
Isso significa que nenhum banco pode obrigar você a contratar o seguro prestamista para
liberar o seu empréstimo. A escolha deve ser inteiramente sua. A imposição dessa
contratação é uma prática ilegal e abusiva.
Em alguns casos, o cliente sequer sabe que foi contratado seguro prestamista com seu empréstimo consignado.
Quais São os Seus Direitos?
Se você foi vítima de uma venda casada ao contratar um seguro prestamista, a lei está do
seu lado. É seu direito:
● Cancelar o seguro a qualquer momento
● Receber a restituição dos valores da apólice, ou do valor pago.
A decisão de contratar ou não o seguro prestamista deve ser uma escolha pessoal
e consciente do consumidor, e jamais uma condição imposta pelo banco.
Como Buscar Meus Direitos?
A contratação forçada de serviços financeiros é uma violação clara dos seus direitos como
consumidor. Se você suspeita que foi lesado, é fundamental buscar orientação para analisar
seu caso específico e tomar as medidas cabíveis.
Um advogado especialista poderá analisar seu contrato, confirmar a existência da venda
casada e orientá-lo sobre os procedimentos necessários para solicitar o cancelamento do
seguro e a devida restituição dos valores pagos indevidamente.
